Termos & Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do Website da Brava Imobiliária, da responsabilidade da Brava Imobiliária, com sede no Edifício Angra Office Center, Rua Dr. Aníbal Bettencourt 242, Piso 1, Fracção Q, 9700-242 Angra do Heroísmo (doravante “Brava Imobiliária”). Quaisquer questões legais relacionadas ao Site poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos e Condições.

O uso deste Site por qualquer utilizador será regido pelos seguintes Termos e Condições, cujo uso implicará a aceitação dos mesmos pelo utilizador. Se o utilizador rejeitar estes Termos e Condições, deverá deixar de utilizar o Site.

A Brava Imobiliária pode alterar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações ou atualizações entrarão em vigor assim que forem publicadas na respetiva secção do Site. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies para verificar as versões mais atualizadas.

O acesso e o uso do Site são fornecidos exclusivamente para uso pessoal e para a venda de bens e serviços, pagamento dos bens ou serviços solicitados, venda de produtos ou serviços considerados de interesse dos utilizadores do Site ou para comunicação com eles para outros fins (os “Produtos”).

A Brava Imobiliária reserva-se o direito de avaliar, a seu critério, a conformidade de qualquer utilizador com estes Termos e Condições. A violação dos Termos e Condições pode resultar na retirada da licença de uso concedida pela Brava Imobiliária nos termos desta Cláusula 1, bem como no exercício dos seus direitos na extensão máxima permitida por lei.

Os utilizadores comprometem-se a cumprir os Termos e Condições e a indemnizar e isentar a Brava Imobiliária, os seus representantes legais, parceiros e funcionários, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, apresentados por terceiros como resultado do uso do Site em termos que não estejam em conformidade com estes Termos e Condições.

2. Licença

Sem prejuízo das outras cláusulas destes Termos e Condições, a Brava Imobiliária autoriza qualquer utilizador a usar este Site apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nestes Termos e Condições. A licença de uso pode ser revogada pela Brava Imobiliária, a seu exclusivo critério, a qualquer momento.

De acordo com a lei e com estes Termos e Condições, o utilizador não pode copiar, usar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código-fonte, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Site. Ao aceder ao Site, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do Site pode estar incompleto, impreciso, não atualizado ou que pode não satisfazer as suas necessidades e exigências.

3. Conteúdo e limitação de responsabilidade da Brava Imobiliária

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pelo uso do Site e do seu conteúdo. A Brava Imobiliária não se responsabiliza por qualquer uso do Site que não esteja em conformidade com as disposições legais em vigor.

Em particular, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informações ou dados incorretos, falsos ou de terceiros sem o seu consentimento, bem como pelo uso incorreto dos mesmos.

Os conteúdos do Site podem conter imprecisões ou erros. A Brava Imobiliária não é responsável por quaisquer imprecisões, erros ou danos causados pelo uso de informações obtidas através do Site. O utilizador é o único e exclusivo responsável por avaliar as informações e o conteúdo obtidos por meio do Site.

O Site e todas as informações e conteúdos publicados nele podem ser alterados pela Brava Imobiliária a qualquer momento e sem aviso prévio.

Qualquer conteúdo descarregado ou obtido de outra forma é resultado da decisão livre do utilizador e é feito por sua conta e risco. Qualquer dano a equipamentos ou perda de dados resultante de operações de download é da exclusiva responsabilidade do utilizador. A Brava Imobiliária não assume nenhuma responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de aceder aos serviços disponibilizados através do Site, por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções de serviço, problemas relacionados com a Internet ou acesso não autorizado.

O utilizador é responsável pelo armazenamento e uso correto das suas informações pessoais, bem como por qualquer dano ou prejuízo causado à Brava Imobiliária ou a terceiros em decorrência do uso incorreto, perda ou roubo de informações pessoais.

Em casos de registo, o utilizador é responsável pelo armazenamento e uso correto das suas credenciais de acesso. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a um terceiro para usar a sua identidade, nem usar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso. O utilizador deve garantir a confidencialidade da sua senha e não deve partilhá-la com terceiros.

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações tomadas através da sua conta de utilizador, seja diretamente ou através de terceiros por si autorizados. A Brava Imobiliária poderá revogar a licença, a seu critério, a qualquer momento, caso seja identificado qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

A Brava Imobiliária não garante que o Site estará livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.

4. Acesso ao Site. Interrupção e suspensão.

A Brava Imobiliária enviará os seus melhores esforços para fornecer acesso contínuo ao Site; no entanto, o acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, por qualquer motivo. O acesso ao Site pode ser limitado de tempos em tempos para permitir operações de recuperação, manutenção ou introdução de novos recursos ou serviços. A Brava Imobiliária envidará os seus melhores esforços para restaurar o acesso o mais rapidamente possível.

A Brava Imobiliária reserva-se o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qualquer material que possa, a seu critério, causar uma violação destes Termos e Condições, bem como de encerrar as contas dos utilizadores que os violarem.

5. Proteção de dados pessoais

Os utilizadores são aconselhados a ler e analisar a Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições, a fim de compreender como o Site recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e para que finalidades.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O Site e todo o seu conteúdo, incluindo, sem limitação, artigos, textos, listas, fotografias, desenhos, imagens, clipes de vídeo ou áudio, materiais de marketing, marcas registadas, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros elementos que possam ser cobertos por direitos de propriedade intelectual (doravante denominados “Material”), são propriedade da Brava Imobiliária ou de terceiros e estão protegidos contra uso, cópia ou divulgação não autorizados pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual.

Nenhuma disposição dos Termos e Condições pode ser interpretada como conferindo, implicitamente ou por qualquer outro meio, o direito de utilizar qualquer Material sem o consentimento prévio por escrito da Brava Imobiliária ou do terceiro proprietário dos respetivos direitos. O uso, cópia, reprodução, alteração, republicação, download, transmissão, distribuição ou duplicação do Material são expressamente proibidos.

O utilizador pode, no entanto, visualizar e exibir o conteúdo do Site no ecrã de um computador, tablet ou telemóvel, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico ou imprimir uma cópia para uso pessoal e não comercial, mantendo sempre todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

7. Links para outros sites

No caso de o Site fornecer links para sites de terceiros ou para conteúdo fornecido por terceiros (“Outros sites”), a Brava Imobiliária informa que esses links são incluídos apenas para fins informativos e para a conveniência do utilizador. A Brava Imobiliária não controla os Outros sites e, por isso, não é responsável pelo seu conteúdo nem por quaisquer danos ou perdas decorrentes da sua utilização. O acesso a qualquer outro site através de um link no site da Brava Imobiliária é da exclusiva responsabilidade do utilizador, que deverá ler atentamente os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

8. Declarações e garantias do utilizador

O utilizador reconhece e declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos e Condições;
• Se abstém de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou, de qualquer forma, explorar comercialmente o Site ou o seu conteúdo, bem como as marcas registadas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da Brava Imobiliária;
• Não publicará nem usará informações falsas, caluniosas ou difamatórias;
• Não usará, direta ou indiretamente, os serviços ou o Site para fins contrários à lei ou inconsistentes com os princípios contidos nestes Termos e Condições;
• Não espalhará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor, cavalos de Troia ou outras ameaças informáticas semelhantes;
• Não usará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Site ou do seu conteúdo.

9. Disposições diversas

A nulidade de qualquer das disposições contidas nestes Termos e Condições será considerada suprimida, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

Este contrato será regido pela legislação portuguesa e deverá ser interpretado de acordo com a mesma. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e litígios serão dirimidos definitivamente pelos Tribunais competentes, com expressa renúncia a quaisquer outros.

O utilizador poderá contactar a Brava Imobiliária para qualquer assunto relacionado com os Termos e Condições ou com a utilização do Website através dos seguintes meios:

• Telefone: +351 910 129 439 (Seg-Sex: 9h–18h)
• Email: geral@bravaimobiliaria.pt
• Morada: Edifício Angra Office Center, Rua Dr. Aníbal Bettencourt 242, Piso 1, Fracção Q, 9700-242 Angra do Heroísmo